Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro

Sorocaba (100 km a oeste de São Paulo) foram postos em liberdade após decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

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Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

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Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar

Mandado de Segurança. Impetração visando a interdição de réu absolvido sumariamente

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STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

Impacto: Defesa entra com novo recurso

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

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O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

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Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância

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TJ absolve deficiente condenado por pirataria

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A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, mestre em processo penal pela PUC - São Paulo, coordenador

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado

Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

Internacional Penal e Penitenciária; Ex-Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

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